Os Pleitos Colombinos foram uma longa série de ações judiciais que os herdeiros de Cristóvão Colombo intentaram contra a Coroa de Castela e Leão em defesa dos privilégios obtidos por Colombo por suas descobertas no Novo Mundo. A maioria dos processos ocorreu entre 1508 e 1536.
Capítulações de Santa Fé
As Capitulações de Santa Fé, entre Cristóvão Colombo e os Reis Católicos Rainha Isabel I de Castela e o Rei Fernando II de Aragão, assinadas em Santa Fé, Granada, em 17 de abril de 1492, concederam a Colombo, entre outras coisas, a décima parte de todas as riquezas a ser obtido na viagem pretendida. [1] Embora não seja um acordo formal, as capitulações resultaram de negociação. O texto foi escrito pelo secretário Juan de Coloma e o original, agora perdido, foi assinado pelos dois monarcas.
Existem controvérsias sobre vários aspectos das Capitulações. Durante os processos colombinos, discutiu-se sua natureza jurídica: enquanto os herdeiros de Colombo afirmaram que se tratava de um contrato vinculante, a Coroa defendeu que se tratava de mera outorga revogável; o assunto ainda é debatido hoje. Além disso, o encabeçamento do documento afirma que Colombo "ha descubierto" (descobriu) certas terras, o que levou a argumentos a favor de uma pré-descoberta da América antes de 1492. Outros aspectos do texto que deram origem a interpretações conflitantes são o tratamento de "Don" concedido a Colón e a concessão imediata de títulos, que contrastam com uma concessão posterior, a Disposição Real de 30 de abril de 1492, que condiciona os títulos à descoberta efetiva de novas terras e não usa o Don ao mencionar Colombo. Isso deu origem à teoria de que o documento poderia ser modificado em 1493, após o retorno de Colombo de sua primeira viagem às Índias.







